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Termos e Condições

  • TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA VESTIDA DE SONHOS PLUS

  • Atualizado em 26/09/2024

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  • A PLATAFORMA VESTIDA DE SONHOS PLUS (“PLATAFORMA VDS+”) e seu Website, são mantidos e operados pela VESTIDA DE SONHOS PLUS CURSOS ONLINE LTDA, nome fantasia VDS+, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 52.358.795/0001-08, sediada na BL SCLRN 713 BLOCO D, s/nº, loja 19, bairro Asa Norte, CEP 70.760-534, em Brasília, Distrito Federal, neste ato representada na forma de seu Ato Constitutivo (“VESTIDA DE SONHOS PLUS”).

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  • AVISOS IMPORTANTES

  • ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO SE APLICAM A TODOS AQUELES QUE SE CADASTRAREM NA PLATAFORMA VDS+ E SEU WEBSITE, DE MODO QUE, QUEM DESEJAR CONCLUIR SEU CADASTRO  E UTILIZAR OS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS, DEVE LER CUIDADOSAMENTE E CONCORDAR COM AS  REGRAS PREVISTAS NESTE DOCUMENTO, NÃO SENDO CABÍVEL QUALQUER ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO CONTEÚDO, DADA A SUA PUBLICIDADE.

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  • A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É INDISPENSÁVEL E OBRIGATÓRIA PARA A REALIZAÇÃO DE SEU CADASTRO E UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS, DE MODO QUE, A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA VDS+ E SEU WEBSITE IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DO PRESENTE INSTRUMENTO E SEU CONTEÚDO, COM CONSEQUENTE CONSENTIMENTO PARA O ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO PELA VESTIDA DE SONHOS PLUS.

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  • ESTES TERMOS DEVEM SER LIDOS EM CONJUNTO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

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  • 1.DEFINIÇÕES

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  • 1.1.Para melhor compreensão destes Termos, atribuímos definições para as seguintes expressões, que serão  utilizadas durante o conteúdo:

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  • Vestida de Sonhos Plus: A VESTIDA DE SONHOS PLUS CURSOS ONLINE LTDA, pessoa jurídica que mantém, opera  e é responsável pela PLATAFORMA VDS+ e seu Website.

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  • Plataforma VDS+: A Plataforma Digital licenciada, incluindo todas as suas páginas, funcionalidades, recursos, Website e meios físicos associados, assim como quaisquer materiais impressos e qualquer documentação online ou eletrônica.

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  • Licença ou Licença de Uso: O acesso revogável, não exclusivo e intransferível para terceiros, que é concedido    ao Usuário para utilização da Plataforma Digital.

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  • Acesso: A liberação do login e senha do Usuário para utilização da PLATAFORMA VDS+. 

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  • Parte(s): O Usuário e a VESTIDA DE SONHOS PLUS, indistintamente.

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  • Usuário: A pessoa física ou jurídica que se cadastra, navega e/ou utiliza a PLATAFORMA VDS+ e seu Website. 

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  • Funcionalidades ou Recursos: Todas as ações, materiais, conteúdos e funções disponíveis na PLATAFORMA  VDS+, de acordo com o Plano de Assinatura contratado e seu Website.

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  • Planos de Assinatura: O Plano VDS+ (Mensal) e Plano VDS+ (Trimestral).

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  • Informações Pessoais: Os dados pessoais que ensejam a identificação do Usuário: nome completo, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp e informações de pagamento (número de cartão de débito ou crédito, mês, ano e código de segurança  ).

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  • Informações de Conta: Os dados cadastrais utilizados para liberação do acesso a PLATAFORMA VDS+ e seu Website: nome completo, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp, empresa, cargo, endereço completo (Rua, número, bairro, CEP, cidade/município, Estado e complemento, se tiver) e informações de pagamento (número  de  cartão  de  débito ou crédito, mês, ano e código de segurança).

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  • Informações de Pagamento: Os dados utilizados para cobranças e pagamento do Plano de Assinatura  contratado pelo Usuário: nome completo, CPF, endereço completo (Rua, número, bairro, CEP, cidade/município, Estado e complemento, se tiver), número de cartão de débito ou crédito, bandeira, mês, ano, código de segurança,  quitações e inadimplências.

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  • 2.SERVIÇOS OFERECIDOS

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  • 2.1.A PLATAFORMA VDS+ é voltada ao oferecimento de treinamentos de corte, costura e modelagem para pessoas que desejam iniciar ou aprimorar o desenvolvimento de trabalhos nesta área, como: estudantes de moda, aspirantes da costura, costureiras iniciantes, estilistas e também para aqueles que não possuem nenhuma técnica, mas desejam aprender sobre corte, costura e modelagem.

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  • 2.2.A VESTIDA DE SONHOS PLUS oferece duas possibilidades de Plano de Assinatura para aqueles que desejam              utilizar a PLATAFORMA VDS+, sendo estes: o Plano VDS+ (Mensal) e Plano VDS+ (Trimestral).

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  • 2.3.O Plano VDS+ (Mensal) é um Plano de Assinatura mensal, considerado como o primeiro streaming     de costura do Brasil, em que as pessoas podem ter acesso a vários treinamentos, em diferentes segmentos, para uma formação completa na área de corte, costura e modelagem. Algumas funcionalidades do Plano de Assinatura VDS+ (Trimestral) são: (a) acesso aos treinamentos do VDS+; (b) assinatura de moldes; (c) cupons de desconto      exclusivos de marcas parceiras; (d) suporte para dúvidas; e (e) disponibilização de infográficos.

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  • 2.4.O Plano VDS+ (Trimestral) é um Plano de Assinatura trimestral, considerado como o primeiro streaming     de costura do Brasil, em que as pessoas podem ter acesso a vários treinamentos, em diferentes segmentos, para uma formação completa na área de corte, costura e modelagem. Algumas funcionalidades do Plano de Assinatura VDS+ (Trimestral) são: (a) acesso aos treinamentos do VDS+; (b) assinatura de moldes; (c) cupons de desconto        exclusivos de marcas parceiras; (d) suporte para dúvidas; (e) disponibilização de infográficos; e (f) acesso a grade completa de moldes de workshops anteriores mediante renovações.

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  • 3.RESTRIÇÕES DE CADASTRO

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  • 3.1.A PLATAFORMA VDS+ e seu Website é destinada a todas as pessoas físicas que desejam iniciar ou  aprimorar o desenvolvimento de trabalhos na área de corte, costura e modelagem.

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  • 3.2.Considerando que o cadastro junto a PLATAFORMA VDS+ exige o fornecimento de dados relevantes, leitura e compreensão destes Termos e Política de Privacidade e, principalmente, sujeita  o Usuário a uma obrigação de pagamento, quando da efetivação de seu cadastro, recomenda-se que menores de 18 (dezoito) anos não utilizem a PLATAFORMA VDS+, salvo se estes estiverem sob supervisão de um adulto.

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  • DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

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  • 4.1.O Usuário declara e concorda que:

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  • (a)Possui pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes destes Termos, constituindo o presente instrumento o acordo completo entre as Partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todas as suas cláusulas e condições;

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  • (b)Foi devidamente informado da Política de Privacidade e ambientes de proteção de informações  confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da VESTIDA DE SONHOS PLUS, consentindo livre e expressamente as ações de acesso, coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e  dados;

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  • (c)As operações que correspondam a aceitação destes Termos e Política de Privacidade, assim como eventuais alterações e rescisão, serão registradas no banco de dados da VESTIDA DE SONHOS PLUS, juntamente      com a data e hora em que foram realizadas pelo Usuário, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas Partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade;

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  • (d)Estes Termos, assim como a Política de Privacidade da VESTIDA DE SONHOS PLUS, é destinada a regular, exclusivamente, os produtos e serviços oferecidos pela VESTIDA DE SONHOS PLUS, de modo que, o uso de informações do Usuário por aplicativos, sites, blogs ou plataformas digitais de terceiros, coletadas junto a eles ou conforme autorizado pelo Usuário, é regido pelos Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade dos aplicativos, sites, blogs ou plataformas digitais de terceiros, obrigando-se o Usuário a tomar ciência de tais documentos. A VESTIDA DE SONHOS PLUS não será responsável, sob qualquer hipótese, pelo tratamento dado as informações do Usuário por aplicativos, sites, blogs ou plataformas digitais de terceiros; e

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  • (e)Todos os materiais e conteúdos disponibilizados na PLATAFORMA VDS+ e seu Website é propriedade intelectual exclusiva da VESTIDA DE SONHOS PLUS, ou estão devidamente licenciados à VESTIDA DE SONHOS PLUS, sendo proibido ao Usuário comercializar, ceder, doar, vender, divulgar, utilizar, publicar e/ou veicular qualquer material ou conteúdo disponibilizado pela VESTIDA DE SONHOS PLUS.

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  • 5.EFETIVAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DE CADASTRO DO USUÁRIO

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  • 5.1.O cadastro do Usuário é exigido pela VESTIDA DE SONHOS PLUS  nas seguintes situações: 

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  • CASO 1. ACESSO A PLATAFORMA VDS+

  • Forma: Preenchimento de Formulário de Cadastro.

  • Dados Solicitados: Nome completo, e-mail, definição e confirmação de senha, CPF, telefone/WhatsApp, endereço completo (Rua, número, bairro, CEP, cidade/município, Estado e complemento, se tiver), empresa, cargo e informações de pagamento (número de cartão de débito ou crédito, mês, ano e código de segurança).

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  • CASO 2. LISTA DE ESPERA

  • Forma: Preenchimento de Formulário de Cadastro.

  • Dados Solicitados: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, Instagram e escolha do Plano de Assinatura. Observações: A Lista de Espera é utilizada quando os Planos de Assinatura não estão disponíveis e o Usuário deseja receber os comunicados pertinentes.

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  • CASO 3. CUPOM DE DESCONTO DE MARCAS PARCEIRAS

  • Forma: Preenchimento de Formulário de Cadastro.

  • Dados Solicitados: Escolha da marca, e-mail, nome completo, CPF e WhatsApp.

  • Observações: A oportunidade de receber cupom de desconto de marcas parceiras é disponibilizada apenas     aos Usuários que contrataram o Plano de Assinatura VDS+. Os dados fornecidos para obter o cupom de desconto de marcas parceiras devem ser os mesmos dados fornecidos para acesso a Plataforma Digital.

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  • CASO 4. CUPOM DE DESCONTO DA PARCEIRA MOLDE.ME

  • Forma: Preenchimento de Formulário de Cadastro próprio da Molde.me. 

  • Dados Solicitados: Conforme Formulário de Cadastro da Molde.me.

  • Observações: A oportunidade de receber cupom de desconto da parceira Molde.me é disponibilizada apenas aos Usuários que contrataram o Plano de Assinatura VDS+. O Usuário obriga-se a tomar ciência dos Termos e         Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade da Molde.me, não se responsabilizando a VESTIDA DE SONHOS PLUS pelo tratamento das informações do Usuário pela Molde.me.

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  • CASO 5. RECEBIMENTO DE NOVIDADES

  • Forma: Preechimento de Formulário de Cadastro.

  • Dados Solicitados: Nome completo, e-mail e WhatsApp.

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  • 5.2.Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser precisas, verdadeiras e atualizadas. Em  qualquer caso, o Usuário poderá responder, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

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  • 5.3.Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário e se constatado haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos para conferência, a VESTIDA DE SONHOS PLUS poderá suspender ou cancelar o cadastro  do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que se tornem necessárias e oportunas.

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  • 5.4.Após a conclusão do cadastro relativo ao Caso 1, o Usuário possuirá um login e uma senha de natureza pessoal, que deverão ser utilizados para o acesso à sua conta na PLATAFORMA VDS+. Estes dados não deverão ser informados pelo Usuário a terceiros, sendo de sua inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O Usuário deverá comunicar a VESTIDA DE SONHOS PLUS imediatamente caso suspeite da ocorrência de quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas em sua conta.

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  • 5.5.A senha de acesso do Usuário poderá ser alterada por ele a qualquer momento, caso necessário, através     de campo específico da PLATAFORMA VDS+.

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  • 5.6.Sempre que os dados de cadastro do Usuário estiverem desatualizados ou incorretos, ele deverá adequá- los por meio de campos específicos existentes na PLATAFORMA VDS+, cujo acesso se dá via login e senha.

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  • 5.7.O Usuário poderá solicitar à VESTIDA DE SONHOS PLUS o cancelamento de seu cadastro. Contudo, o Usuário  declara estar ciente de que uma vez apagadas, as informações não poderão mais ser recuperadas, ficando a VESTIDA DE SONHOS PLUS isenta de qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo Usuário.   

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  • 6.COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

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  • 6.1.O Usuário declara estar ciente e desde já autoriza que suas informações pessoais e de pagamento sejam  compartilhadas com a Kiwify, uma plataforma para processamento das compras em nome da VESTIDA DE SONHOS PLUS, também voltada ao gerenciamento e recebimento de pagamentos, de modo que, obriga-se a tomar ciência dos seus Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade, não se responsabilizando a VESTIDA DE SONHOS PLUS pelo tratamento das informações do Usuário pela Kiwify.

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  • 6.2.Na hipótese de rescisão do presente instrumento, o Usuário declara estar ciente e concorda que todas as suas informações serão excluídas definitivamente pela VESTIDA DE SONHOS PLUS, contudo, ela não possui autorização ou acesso para exclusão de informações pessoais e de pagamento do banco  de dados da Kiwify, não se responsabilizando a VESTIDA DE SONHOS PLUS pelo tratamento das informações do Usuário pela Kiwify.

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  • 7.LICENÇA DE USO

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  • 7.1.Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este instrumento concede ao Usuário uma licença  revogável, não exclusiva e intransferível para uso da PLATAFORMA VDS+.

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  • 7.2.Em nenhuma hipótese o Usuário terá acesso ao código fonte da PLATAFORMA VDS+, por esta se tratar de propriedade intelectual exclusiva da VESTIDA DE SONHOS PLUS.

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  • 7.3.Em hipótese alguma é permitido ao Usuário ou a terceiros, de forma geral: (a) copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a PLATAFORMA VDS+ e seu Website, assim como suas partes, materiais e conteúdos neles disponibilizados, ou quaisquer informações a eles relativas; (b) retirar ou alterar, total ou parcialmente, os      avisos de reserva de direitos existentes na PLATAFORMA VDS+ e seu Website; (c) praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem da PLATAFORMA VDS+ e seu Website, de propriedade intelectual da VESTIDA DE SONHOS PLUS; e (d) realizar qualquer ação que cause prejuízo ou afete negativamente, ou que possa causar prejuízo ou afetar negativamente, o desempenho ou o devido funcionamento da PLATAFORMA VDS+ e seu Website.

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  • 7.4.O Usuário deverá utilizar as funcionalidades ou recursos da PLATAFORMA VDS+ e seu Website   para finalidades que não contrariem a lei, a moral ou os bons costumes. Em específico, deverá se limitar a utilizá-los em conformidade com os objetivos para as quais foram criados.

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  • 7.5.O Usuário não poderá utilizar quaisquer meios ou ferramentas automatizadas ou manuais para acessar        qualquer conteúdo ou informação que não lhe tenha sido intencionalmente disponibilizada pela VESTIDA DE SONHOS PLUS, incluindo as que estejam armazenadas ou que trafeguem no âmbito da Infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada pela VESTIDA DE SONHOS PLUS, que abrange equipamentos, redes e servidores.

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  • 7.6.O Usuário não poderá violar nem testar as vulnerabilidades dos mecanismos de segurança da PLATAFORMA VDS+, do seu Website ou da Infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada pela VESTIDA DE SONHOS PLUS.

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  • 7.7.O Usuário não poderá utilizar quaisquer dos conteúdos ou das informações disponibilizadas na PLATAFORMA VDS+ e seu Website para identificar outros Usuários ou outras pessoas, a        menos que o conteúdo ou informação seja licitamente divulgado com este objetivo.

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  • 7.8.O Usuário tem a responsabilidade de garantir a segurança dos equipamentos eletrônicos e sistemas que  utilizar para acessar a PLATAFORMA VDS+ e seu Website.

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  • 7.9.É expressamente proibida a inclusão dos seguintes conteúdos, informações ou documentos pelo Usuário na PLATAFORMA VDS+: publicação ou veiculação de material pornográfico, racista ou ofensivo; incitação ao crime ou informações sobre atividades ilegais; páginas criptografadas ou protegidas         por senha que contenham informações impróprias definidas nestas regras; material calunioso, que atribua falsamente a alguém fato definido como crime, informações injuriosas que ofendam a dignidade ou decoro de  alguém bem como informações difamatórias, imputando a alguém fato ofensivo à sua reputação; informações  relativas à pirataria de software; material protegido por direitos autorais, sendo vedada a publicação de fotos, textos ou arquivos sem a autorização do representante da obra ou empresa responsável.

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  • 7.9.1.A reparação de todo e quaisquer danos causados à VESTIDA DE SONHOS PLUS ou a terceiros, em decorrência              do não cumprimento das regras descritas na cláusula anterior, será de exclusiva responsabilidade do Usuário, desde já sendo conferido a VESTIDA DE SONHOS PLUS o direito de regresso contra o Usuário, caso ela venha a ser responsabilizada, administrativa ou judicialmente, incluindo todos os custos desembolsados pela VESTIDA DE SONHOS PLUS para sua defesa, entre eles, mas sem limitação, honorários       advocatícios de todas as naturezas.

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  • 8.DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

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  • 8.1.O Usuário não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização da Plataforma Digital e seu Website, nenhum Direito de Propriedade Intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo, mas sem limitação: patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócios, bem como todo o conteúdo e material disponibilizado no site da VESTIDA DE SONHOS PLUS, Plataforma Digital e Website, incluindo, mas sem limitação: textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares, treinamentos, moldes e qualquer outro conteúdo ou material sobre ou relacionado a PLATAFORMA VDS+ e seu Website ou a  parte deles. O Usuário também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado a Plataforma Digital e seu            Website ou qualquer componente deles, além dos direitos expressamente licenciados nestes Termos ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o Usuário e a VESTIDA DE SONHOS PLUS. Quaisquer direitos não expressamente concedidos são reservados.

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  • REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO

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  • 9.1.O Usuário deverá pagar à VESTIDA DE SONHOS PLUS o valor do Plano de Assinatura escolhido, de acordo com a periodicidade e forma de pagamento disponibilizada ao Usuário no ato da contratação.

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  • 9.2.É responsabilidade exclusiva do Usuário o cadastro correto dos dados de seu cartão de débito ou crédito, não respondendo a VESTIDA DE SONHOS PLUS por qualquer dano decorrente de informações falsas ou cadastradas erroneamente.

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  • 9.3.A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática do presente instrumento, mas pode causar a suspensão do acesso do Usuário a Plataforma Digital, independentemente de qualquer formalidade judicial ou extrajudicial, até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas. O acesso a Plataforma Digital somente será restabelecido após a identificação pela VESTIDA DE SONHOS PLUS do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso. A identificação poderá ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis após a data de pagamento pelo Usuário.

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  • 9.4.Caso o Usuário não resolva a pendência financeira no prazo de até 30 (trinta) dias contados do vencimento do(s) valor(es) não pago(s), a VESTIDA DE SONHOS PLUS se reserva o direito de rescindir o presente instrumento e excluir de forma definitiva todas as informações do Usuário, com consequente cancelamento  de seus acessos, sem prejuízo da cobrança judicial ou extrajudicial dos valores inadimplidos.

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  • 9.5.A VESTIDA DE SONHOS PLUS poderá, por meio de comunicação ao e-mail indicado pelo Usuário em seu cadastro ou por meio de aviso no site, definir preços para a oferta de determinados produtos ou serviços, ainda que inicialmente tais serviços tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização destes, após o referido aviso, considerada como concordância do Usuário com a cobrança de tais preços.

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  • 10.RESTITUIÇÃO DAS INFORMAÇÕES

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  • 10.1.Suspenso o acesso do Usuário a PLATAFORMA VDS+, a VESTIDA DE SONHOS PLUS manterá todas as informações do Usuário armazenadas pelo período de 30 (trinta) dias, contados da suspensão do acesso. Ultrapassado o prazo estipulado, sem regularização pelo Usuário, da questão que ensejou a suspensão, a VESTIDA DE SONHOS PLUS procederá com o cancelamento da conta do Usuário, rescisão  destes Termos e exclusão definitiva de todas as suas informações.

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  • 10.2.Na hipótese de cancelamento da conta do Usuário por solicitação própria dele e rescisão do presente  instrumento, todas as informações do Usuário serão excluídas de forma imediata e definitiva.

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  • 10.3.As informações referentes à data e hora de acesso e ao endereço de protocolo de internet utilizado pelo Usuário para acessar o site da VESTIDA DE SONHOS PLUS, sua Plataforma Digital e Website, permanecerão armazenadas pela VESTIDA DE SONHOS PLUS por 6 (seis) meses, a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica e comercial entre a VESTIDA DE SONHOS PLUS e o Usuário, em cumprimento ao disposto no artigo 15 da Lei nº 12.965/2014, podendo ser armazenadas por um            período maior de tempo mediante ordem judicial.

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  • OBRIGAÇÕES DO LICENCIADO

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  • 11.1.Obriga-se o Usuário a:

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  • (a)Manter seus dados de contato atualizados em seu cadastro, para facilitar e agilizar a comunicação com a VESTIDA DE SONHOS PLUS, em especial, sobre eventuais problemas que ocorrerem, assim como garantir o recebimento de comunicados;

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  • (b)Responder pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização da PLATAFORMA VDS+ e seu Website. A VESTIDA DE SONHOS PLUS em hipótese alguma será responsável pelos dados informados         pelo Usuário e pela revisão deles. A responsabilidade pelos dados informados, alterados ou excluídos da Plataforma Digital e seu Website é sempre do Usuário. A VESTIDA DE SONHOS PLUS não será responsável pelo armazenamento de informações excluídas pelo Usuário;

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  • (c)Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar informações, sejam elas pessoais, de conta ou de pagamento, bem como quaisquer outros dados à VESTIDA DE SONHOS PLUS, necessários para a execução dos serviços oferecidos por este instrumento;

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  • (d)Não utilizar a Plataforma Digital e seu Website de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à VESTIDA DE SONHOS PLUS ou a terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados  ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados;

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  • (e)Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento da Plataforma  Digital e seu Website;

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  • (f)Informar a VESTIDA DE SONHOS PLUS sempre que houver qualquer alteração das informações fornecidas e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da VESTIDA DE SONHOS PLUS às informações necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pela Plataforma Digital e seu Website;

  •  

  • (g)Atender rigorosamente a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta, em razão da utilização da Plataforma Digital e seu Website; e

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  • (h)Não comercializar, ceder, doar, vender, divulgar, utilizar, publicar e/ou veicular qualquer material ou conteúdo disponibilizado pela VESTIDA DE SONHOS PLUS em sua Plataforma Digital e seu Website, que são de propriedade intelectual exclusiva da VESTIDA DE SONHOS PLUS ou estão devidamente licenciados para ela.

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  • 12.OBRIGAÇÕES DA VESTIDA DE SONHOS PLUS E ISENÇÕES

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  • 12.1.Obriga-se a VESTIDA DE SONHOS PLUS a:

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  • (a)Garantir ao Usuário que a Plataforma Digital e seu Website deverão funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a VESTIDA DE SONHOS PLUS se  obriga a corrigir tais falhas;

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  • (b)Fornecer, após o aceite deste instrumento e Política de Privacidade, acesso a Plataforma Digital pelo período contratado;

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  • (c)Alterar as especificações e/ou características da Plataforma Digital e seu Website para a melhoria                e/ou correções de erros; e

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  • (d)Manter as informações do Usuário, sejam elas pessoais, de conta ou de pagamento, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas informações serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do Usuário, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.965/2014.

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  • 4.2.A qualquer tempo a VESTIDA DE SONHOS PLUS poderá suspender o acesso do Usuário a Plataforma Digital caso constate qualquer prática pelo Usuário, ou por terceiros de violação a estes Termos  e/ou qualquer tentativa de fraude ou que dê a entender tratar-se de uma tentativa, não reduzindo essa ação a  responsabilidade do Usuário sobre seus atos, sem prejuízo de eventual cancelamento da conta do Usuário e rescisão deste instrumento, com consequente exclusão definitiva de suas informações.

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  • A VESTIDA DE SONHOS PLUS não se responsabiliza:

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  • (a)Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista  culpa da VESTIDA DE SONHOS PLUS;

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  • (b)Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo artigo 393 do Código Civil Brasileiro;

  •  

  • (c)Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade dos produtos ou serviços;

  •  

  • (d)Por danos causados a terceiros em decorrência de dados incorretos ou falsos, que tenham sido  informados pelo Usuário;

  •  

  • (e)Pela indisponibilidade ou lentidão de fornecedores de telecomunicação do Usuário;

  •  

  • (f)Por revisar as informações pessoais, de conta e de pagamento fornecidas pelo Usuário, seja no que tange à          precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento destas informações;

  •  

  • (g)Pelo tratamento de dados do Usuário coletados automaticamente (ou com autorização do Usuário), por  aplicativos, sites, blogs ou plataformas digitais de terceiros; e

  •  

  • (h)Por eventuais infrações legais cometidas pelo Usuário, de ordem fiscal, tributária, trabalhista, previdenciária, criminal, ou qualquer outra.

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  • 1.A VESTIDA DE SONHOS PLUS adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das informações do Usuário armazenadas. Contudo, o Usuário reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune  a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a VESTIDA DE SONHOS PLUS responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que a VESTIDA DE SONHOS PLUS não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.

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  • 2.Em nenhum caso a VESTIDA DE SONHOS PLUS será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou  qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados a inabilidade do Usuário em utilizar a Plataforma Digital e seu Website ou por qualquer outro motivo. Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da VESTIDA DE SONHOS PLUS com relação ao Usuário por todos os danos excederá a quantia correspondente ao último Plano de Assinatura pago pelo Usuário à VESTIDA DE SONHOS PLUS pela obtenção da presente licença de uso.

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  • 13.SUPORTE

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  • 13.1.Os serviços de Suporte são oferecidos pela VESTIDA DE SONHOS PLUS de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00min às 17h00min (horário de Brasília), sem intervalo, via e-mail suporte@vestidadesonhos.com ou WhatsApp (61) 99624-9674.

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  • 13.2.Na hipótese de o acesso do Usuário estar suspenso, os serviços de Suporte não serão prestados pela      VESTIDA DE SONHOS PLUS, durante o período de suspensão.

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  • 14.GARANTIAS LIMITADAS

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  • 14.1.Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, a Plataforma Digital e seu Website são fornecidos no estado em que se encontram e conforme a disponibilidade, com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.

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  • 14.2.Não obstante as disposições contidas em capítulo específico destes Termos (“Obrigações da Vestida de Sonhos Plus e Isenções”), a VESTIDA DE SONHOS PLUS não garante que as funções contidas na Plataforma Digital e seu           Website atendam às necessidades do Usuário; que a operação do Plataforma Digital e seu Website será ininterrupta ou livre de erros; que qualquer produto ou serviço continuará disponível; que os defeitos na Plataforma Digital e seu Website serão corrigidos ou que a Plataforma Digital e seu Website será compatível ou funcione com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.

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  • 14.3.A VESTIDA DE SONHOS PLUS poderá, a seu exclusivo critério, suspender, modificar ou encerrar as atividades  da Plataforma Digital e seu Website, mediante comunicação prévia ao Usuário, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

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  • 15.REGRAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

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  • 15.1.As Partes, nas operações que implicarem no acesso, recebimento, processamento, transmissão, tratamento e/ou transferência, nacional ou internacional, de dados de caráter pessoal, deverão:

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  • (a)Cumprir as leis de privacidade de dados em relação ao tratamento de dados pessoais objeto destes Termos, naquilo que for aplicável;

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  • (b)Tratar os dados de caráter pessoal a que tenham acesso, em razão destes Termos, com a exclusiva finalidade de cumpri-lo, sempre em conformidade com os critérios, requisitos e especificações previstas no  presente instrumento, sem a possibilidade de utilizar esses dados para finalidade distinta;

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  • (c)Não divulgar a terceiros os dados de caráter pessoal a que tenha tido acesso, salvo mediante prévia e  expressa autorização da outra Parte;

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  • (d)Manter em absoluto sigilo todos os dados de caráter pessoal e informações que lhe tenham sido confiados, obrigação esta que subsistirá ao término destes Termos ou cancelamento da conta do Usuário; e

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  • (e)Finalizada a relação contratual por qualquer causa, deverão as Partes apagar/destruir com segurança, ou  devolver a outra Parte (quando solicitado) todos os documentos que contenham dados de caráter pessoal, a que tenha tido acesso durante a vigência destes Termos, bem como qualquer cópia destes, seja de forma documental ou magnética, a menos que a sua manutenção seja exigida ou assegurada pela legislação vigente.

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  • 5.2.O Usuário, ao aceitar utilizar a Plataforma Digital e seu Website, consente de maneira livre e expressa, que a VESTIDA DE SONHOS PLUS acesse, colete, use, armazene e faça o tratamento de suas informações, os quais serão necessários para que o produto ou serviço ofertado seja entregue ou prestado em sua integralidade. Para tanto, o Usuário aceita fornecer os dados que permitam o acesso às informações necessárias para que a Plataforma Digital e seu Website execute todas as funções para as quais foram projetados.

  •  

  • 5.3.O Usuário consente que, ao acessar o site da VESTIDA DE SONHOS PLUS, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endereço de  protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no site. Tais informações poderão ser usadas      para orientar o próprio Usuário e melhorar os produtos ou serviços ofertados.

  •  

  • 5.4.O Usuário consente livre e expressamente que suas informações poderão ser transferidas a terceiros em  decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da VESTIDA DE SONHOS PLUS, que se compromete, nestes casos, a informar o Usuário.

  •  

  • 5.5.O Usuário consente livre e expressamente que a VESTIDA DE SONHOS PLUS utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do Usuário. A VESTIDA DE SONHOS PLUS garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos          dos expressamente previstos nestes Termos, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.

  •  

  • 5.6.As Partes reconhecem que dados pessoais sensíveis estão sujeitos a um maior rigor legal e, portanto, exigem maior proteção técnica e organizacional. Assim, quando houver necessidade de se realizar operações  envolvendo o tratamento de dados pessoais sensíveis, as Partes deverão envolver garantias técnicas apropriadas, aptas a manter a integridade, confidencialidade e segurança destas informações. As Partes deverão realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis somente quando estritamente necessário para cumprir com as disposições contratuais.

  •  

  • 5.7.O Usuário declara estar ciente que a VESTIDA DE SONHOS PLUS não acessa, coleta, usa, armazena e trata  dados pessoais sensíveis.

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  • 5.8.Dado pessoal sensível é aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, conforme inciso II do art. 5° da Lei nº 13.709/2018.

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  • 16.RESCISÃO E DEVOLUÇÃO DE VALORES

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  • 16.1.O Usuário poderá solicitar devolução total dos valores pagos em até 07 (sete) dias após a data de contratação ou conforme a adesão de campanhas promocionais (“Direito de Arrependimento”). Após este período, a VESTIDA DE SONHOS PLUS não restitui valores pagos ou saldo restante do Plano de Assinatura contratado, sendo garantido o acesso do Usuário até a expiração do prazo do Plano de Assinatura contratado. Este valor será retido pela VESTIDA DE SONHOS PLUS para cobrir os custos operacionais.

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  • 16.2.O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias.

  •  

  • 16.3.A VESTIDA DE SONHOS PLUS poderá rescindir este instrumento a qualquer tempo, desde que comunique o Usuário, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, devendo neste caso restituir ao Usuário o saldo restante do Plano de Assinatura contratado, se existente, com exceção dos valores já pagos. Este prazo de antecedência mínima e a obrigação de restituição não se aplicará nos casos em que o Usuário estiver utilizando a Plataforma Digital e seu Website de forma diversa daquela estipulada nestes Termos ou            em casos de violação do presente instrumento e legislações aplicáveis.

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  • 16.4.Considera-se justa causa para rescisão, sem aviso prévio, apenas mediante simples notificação:

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  • (a)Descumprimento ou cumprimento irregular de qualquer cláusula e condição prevista neste instrumento        ou legislações aplicáveis;

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  • (b)Insolvência, falência, dissolução, liquidação, extinção ou recuperação extrajudicial de quaisquer das  Partes; e

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  • (c)Ocorrência de caso fortuito ou de força maior que impeçam a execução deste instrumento.

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  • 3.5.No caso de rescisão do presente instrumento, todas as informações do Usuário serão excluídas de forma  imediata e definitiva.

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  • 17.AUSÊNCIA DE VÍNCULO

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  • 17.1.O Usuário reconhece que o cadastramento na PLATAFORMA VDS+ não estabelece qualquer tipo de sociedade, associação, relação contratual de mandato, bem como qualquer vínculo empregatício com a VESTIDA DE SONHOS PLUS, direta ou indiretamente, de modo que, ela       estará isenta de quaisquer responsabilidades ou danos decorrentes da ausência de vínculo.

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  • ALTERAÇÕES

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  • 18.1.A PLATAFORMA VDS+ e seu Website estão em evolução contínua, seja disponibilizando novos conteúdos, materiais, produtos ou serviços, seja se atualizando tecnologicamente. Isso significa que estes Termos também evoluem constantemente e podem ser alterados.

  •  

  • 18.2.O Usuário será explicitamente notificado em caso de alteração do presente instrumento.

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  • 18.3.Os novos Termos, com suas respectivas alterações, entram em vigor logo após o aceite do Usuário. Caso  o Usuário não concorde com as mudanças realizadas nos Termos, ele deverá deixar de utilizar a PLATAFORMA VDS+ e seu Website.

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  • 19.PRAZO

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  • 19.1.O presente instrumento entra em vigor na data de seu aceite pelo Usuário e vigorará pelo prazo do Plano de Assinatura contratado. Estes Termos serão automaticamente renovados por iguais períodos caso o Usuário não se manifeste expressamente em contrário, nos mesmos termos e condições, inclusive no que se refere à eventuais penalidades. Estes Termos poderão ser rescindidos conforme estabelecido em capítulo específico (“Rescisão”).

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  • 20.DETALHES GERAIS

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  • 20.1.Caso o Usuário venha a desenvolver uma nova funcionalidade, recurso e/ou produto que caracterize             cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados quer seja do programa, será considerado como  parte da Plataforma Digital licenciada pela VESTIDA DE SONHOS PLUS, ficando, portanto, sua       propriedade incorporada pela VESTIDA DE SONHOS PLUS e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.

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  • 20.2.Estes Termos obrigam as Partes e seus sucessores e somente o Usuário possui licença não exclusiva para a utilização da Plataforma Digital, sendo-lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações acordados por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a VESTIDA DE SONHOS PLUS, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao  presente instrumento.

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  • 20.3.A tolerância de uma Parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste instrumento não implicará em novação ou renúncia de direito. A Parte tolerante    poderá, a qualquer tempo, exigir da outra Parte o fiel e cabal cumprimento deste instrumento.

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  • 20.4.Não constitui causa de rescisão contratual o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das Partes, tais como os que configurarem caso fortuito ou             força maior, conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

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  • 20.5.Se qualquer disposição destes Termos for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste instrumento será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante      não estivesse contida nestes Termos.

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  • 20.6.O Usuário concorda que a VESTIDA DE SONHOS PLUS possa divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais e institucionais, fazendo menção ao nome (pessoal ou empresarial), a imagem (pessoal ou empresarial) e a marca do Usuário em campanhas comerciais e institucionais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente instrumento. O Usuário aceita, ainda, receber comunicações via e- mail sobre treinamentos, parcerias, novidades e campanhas relacionadas a PLATAFORMA VDS+ e seu Website.

  • 20.6.1.O Usuário reconhece que a VESTIDA DE SONHOS PLUS não poderá ser responsabilizada, de forma alguma, por veiculações ou qualquer tipo de utilizações realizadas por terceiros, no Brasil ou exterior, durante ou após o período mencionado neste documento e/ou fora do âmbito dele.

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  • DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

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  • 21.1.O presente instrumento será regido, interpretado e implementado de acordo com as leis brasileiras.

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  • 21.2.O Usuário concorda com a jurisdição exclusiva da circunscrição de Brasília, Distrito Federal, para dirimir             quaisquer controvérsias resultantes da interpretação ou execução do presente instrumento.

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  • SEJA BEM-VINDO(A)!

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  • A equipe Vestida de Sonhos Plus lhe deseja uma excelente navegação.

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